Direitos do portador de diabetes – auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Raquel Keller
17/11/2019 09h49

Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil está entre os dez países com maior índice de aumento de casos da doença, contando com cerca de 17 milhões de adultos portadores da doença [1].

Neste sentido, é necessário esclarecer quais são os direitos das pessoas que convivem com a doença, bem como os benefícios que podem ser solicitados junto ao INSS.

Auxílio doença:

Primeiramente, o auxílio doença é devido ao trabalhador que se encontra temporariamente incapaz de realizar sua atividade laboral.

Para concessão do auxílio doença, é necessário comprovar que o trabalhador estava na condição de segurado do INSS antes do diagnóstico da doença ou antes da incapacidade para o trabalho, ocasionada pela doença. Além disso, também é necessário ter o tempo de contribuição ao INSS de 12 meses.

Nos casos em que a doença tenha atingido a visão, ocasionando cegueira completa ou perda de visão, também é possível solicitar o benefício.

É necessário agendar uma perícia médica para comprovar a necessidade de concessão do auxílio doença, necessitando que o segurado compareça pessoalmente a uma agência do INSS, portando documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes referentes às contribuições do INSS, documentos médicos que comprovem a doença, bem como a carteira de trabalho e documento assinado pela empresa demonstrando o último dia trabalhado.

Aposentadoria por invalidez:

Excepcionalmente, nos casos mais graves da doença, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Para tanto, é necessário comprovar a incapacidade de realizar qualquer atividade remunerada, devendo previamente ser requerido o auxílio doença.

A aposentadoria por invalidez somente será concedida caso o beneficiário não tenha mais nenhuma condição de retornar ao trabalho. Nesse caso, para realizar a solicitação da aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado comprove que estava contribuindo para o INSS antes do diagnóstico da diabetes ou antes que tenha ocorrido a incapacidade laboral.

Deve também comprovar o período de carência de 12 meses, devendo demonstrar os comprovantes de contribuição ao INSS. Todos os exames médicos realizados devem ser apresentados, sendo imprescindíveis para comprovar a doença e lograr a concessão do benefício.

Em casos de dúvida, entre em contato com um advogado de sua confiança.

[1] Disponível em: <https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2019/11/14/9-atlas-de-diabetes-mostra-que-doenca-em-adultos-aumentou-em-31-no-brasil.htm)>.

SOBRE A AUTORA

Raquel Keller | Sócia Advogada

Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, com Mestrado pela mesma instituição. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional.

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