A Importância do Compliance para as Empresas

Pablo Caballero
07/11/2019 10h41

Nos últimos anos, tem-se visto, no Brasil e no mundo, rejeição social cada vez maior a desvios éticos e a irregularidades por parte das empresas e de indivíduos a ela relacionados, principalmente no que se refere à corrupção.

Basta simples pesquisa para verificar que são diversas as organizações que foram punidas por desvios e cometimento de crimes, seja a partir do pagamento de multas, acordos ou mesmo por meio de grande perda reputacional.

A legislação brasileira, em consonância com diversas normas e compromissos assumidos em tratados internacionais, e como forma de combater desvios e ilícitos como corrupção, cartéis, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, danos ambientais, dentre outros, estabelece que as empresas poderão adotar programas de Compliance como um dos mecanismos para evitar a sua ocorrência.

Dessa forma, diversas são as normas que assim dispõe, como a Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/13), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), a Lei Antitruste (destinada a prevenir e combater infrações contra a ordem econômica – Lei nº 12.529/11), entre outras normativas importantes.

A dúvida que surge para muitas empresas é: como criar os mecanismos de integridade previstos na Lei? Quais são os benefícios de estabelecer um programa de Compliance? É possível um programa de Compliance em uma empresa pequena ou média?

Em primeiro lugar, é importante destacar que o Compliance funciona como um elemento dentro de um mecanismo que busca trazer integridade à empresa ou organização. Trata-se de uma mudança gradual, da própria cultura da empresa, a partir de pilares que formarão e darão funcionamento ao programa. Dessa forma, o Compliance, quando corretamente estruturado, a partir desses pilares (comprometimento e apoio da alta direção; instância responsável pelo programa de integridade; análise de perfil e riscos; estruturação das regras e instrumentos e estratégias de monitoramento contínuo) , pode ser um importante aliado às empresas, de forma a combater diversos riscos de fraude e de irregularidades, proteger a empresa, trazer maior conhecimento sobre o negócio em que atua e levar a uma melhor aplicação de recursos financeiros.

Ainda mais, leva a organização a cumprir com papel fundamental à sociedade ao promover a integridade. Uma empresa com uma cultura íntegra se torna exemplo e orgulho aos olhos das pessoas, ajudando com a disseminação de diversos princípios éticos.

Além de elevar a empresa a um importante player na difusão desses princípios, a existência de mecanismos de integridade, como o Compliance, demonstram também ao Estado (que pode, em caso de responsabilização da empresa, reduzir as penalidades) e a empresas parceiras (de forma a demonstrar que a empresa é confiável, aumentando inclusive as chances de contratação) o comprometimento da organização com o combate à corrupção e a outras irregularidades, como as já mencionadas (cartel, lavagem de dinheiro etc.)

Quanto a pequenas empresas e médias, é perfeitamente possível a criação de programas de Compliance, uma vez que a normativa estabelece alguns critérios diferenciados em função do tamanho da empresa. Nesse sentido, existe inclusive manual da Controladoria-Geral da União sobre a implementação desses programas em empresas.

O Compliance é, sem sombra de dúvidas, um importante mecanismo de integridade para as empresas, garantindo sua sustentabilidade e estabilidade no mercado, assim como demonstra que a organização está atenta à sua função na sociedade.

1. De acordo com as diretrizes do Manual da Controladoria-Geral da União – CGU. Disponível em: <https://cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf>
2. De acordo com o Manual ‘Integridade para Pequenos Negócios’ da Controladoria-Geral da União – CGU. Disponível em: <https://cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/pequenos-negocios.pdf>

SOBRE O AUTOR

Pablo Caballero | Sócio Advogado

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Especialista em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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