Cadastro Positivo e histórico de crédito, o que é?

Rodolfo Redies
21/11/2019 08h49

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne as informações sobre pagamentos dos consumidores, pagos em dia ou não, como uma espécie de “currículo financeiro”. Passam a constar do histórico do CPF totais financiados, quantidades e valores das parcelas, bem como o comportamento e a pontualidade de pagamento demonstrados pelo consumidor.

Os birôs de crédito gestores de Cadastro Positivo – como Serasa, Boa Vista SCPC e SPC Brasil – são pessoas jurídicas responsáveis pela administração desses banco de dados, bem como pela coleta, armazenamento, análise e acesso de terceiros aos dados armazenados.

Os gestores recebem as informações das 'fontes', pessoas natural ou jurídica que concedam crédito, administrem operações de autofinanciamento ou realizem venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que lhe impliquem risco financeiro, inclusive as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados.

Poderão ter acesso às suas informações o comércio, os bancos, as financeiras e as prestadores de serviços, para definir condições comerciais e preços ajustados às necessidades e ao perfil de cada consumidor. Dessa forma, permite que as empresas cedentes de crédito tomem decisões com maior precaução.

A Lei Complementar n.º 166/2019 criou a possibilidade de que a inclusão nestes bancos de dados ocorra de forma automática, tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, desde que possuam empréstimos, financiamentos, compras a prazo ou contas de consumo, como luz e telefone em seu nome.

Embora a inscrição possa ocorrer de forma automática, é um direito do consumidor consultar suas informações e pedir a sua exclusão do banco de dados, a qualquer momento e de forma gratuita.

E o Cadastro Negativo?

O Cadastro Negativo, por sua vez, é mais conhecido no contexto brasileiro, trata-se da famosa expressão "ficar com o nome sujo na praça". Nesses bancos de dados estão presentes apenas as informações relacionadas aos compromissos financeiros que não foram pagos no tempo correto, e, ainda, se encontram em aberto.

Portanto, o Cadastro Negativo irá informar as dívidas não quitadas no tempo certo pelos consumidores. Assim, as empresas que se julgam prejudicadas podem registrar o nome do cliente que tenha algum pagamento em atraso nestes bancos de dados.

Vale ressaltar que antes e após o registro de um cliente no Cadastro Negativo, a empresa deve tomar cuidados extras para não correr o risco de ser acionada judicialmente por um registro indevido.

Caso o consumidor se depare com a sua inscrição em Cadastro Negativo por uma dívida que já havia sido paga, dívida inexistente ou vencida há mais de 5 anos, pode requerer que o registro seja removido, bem como, caso sofra prejuízos por esta situação, pleitear uma indenização judicialmente. Para tanto, recomenda-se entrar em contato com um advogado de sua confiança para estudar a melhor solução para o caso concreto.

SOBRE O AUTOR

Rodolfo Redies | Sócio Advogado

Formado em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, possui, também, especialização em Gestão e Legislação Tributária pelo Centro Universitário Internacional.

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